Decisão do TRE-PR determina retirada da narrativa da propaganda eleitoral e fixa multa de R$ 5 mil por veiculação; para a Justiça, afirmação atribui a Moro uma aliança política pessoal que não existiu
A campanha de Sergio Moro (PL) foi proibida pela Justiça Eleitoral de apresentar, em sua propaganda, o governador Ratinho Junior (PSD) como seu aliado político desde 2018. A decisão é da juíza Claudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), e determina multa de R$ 5 mil por cada veiculação indevida.
A decisão ganha importância porque não se trata apenas de uma divergência política entre dois grupos. A Justiça Eleitoral determinou que Moro não pode continuar utilizando essa narrativa na campanha.
O caso surgiu depois que Moro exibiu propaganda em rádio e televisão na qual afirmou:
“Quero agradecer ao governador Ratinho Junior, nosso aliado em 2018 e 2022.”
Na mesma peça, o candidato afirmou que pretendia dar continuidade aos projetos e às parcerias do atual governo.
Ratinho Junior contestou a afirmação e sustentou que jamais apoiou política ou eleitoralmente Moro nas eleições de 2018 ou 2022. Em 2018, Moro ainda era juiz federal, enquanto, em 2022, segundo a argumentação apresentada na ação, não existia uma aliança política entre os dois.
Justiça aponta risco de induzir o eleitor ao erro
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que a propaganda atribuía a Moro “uma aliança política direta e pessoal” que não teria ocorrido na realidade.
Segundo a decisão, a afirmação poderia desvirtuar os fatos e induzir o eleitorado a erro, justificando a intervenção da Justiça Eleitoral.
A determinação é objetiva: Moro deve se abster de veicular a afirmação de que Ratinho Junior foi seu aliado em 2018 e 2022 ou qualquer trecho de conteúdo equivalente. Em caso de descumprimento, há previsão de multa de R$ 5 mil por veiculação.
Ratinho também obteve direito de resposta de um minuto no programa eleitoral de Moro.
Uma narrativa que a campanha não pode mais sustentar
O episódio coloca um limite claro para a estratégia eleitoral de Moro de associar sua candidatura à gestão de Ratinho Junior.
A tentativa de estabelecer uma continuidade política com o atual governo ocorre em um cenário no qual Ratinho Junior apoia oficialmente Sandro Alex (PSD) para sua sucessão. Ao mesmo tempo, Moro vem procurando se apresentar como alguém disposto a dar continuidade aos projetos bem avaliados da atual administração.
O problema para a campanha de Moro é que essa associação específica com uma suposta aliança desde 2018 não é mais apenas uma questão de interpretação política.
Existe uma decisão da Justiça Eleitoral determinando que a afirmação não seja utilizada na propaganda.
Por isso, a partir de agora, Moro pode fazer sua avaliação sobre o governo Ratinho Junior, defender a continuidade de políticas públicas ou apresentar suas próprias propostas. O que não pode é construir sua propaganda eleitoral sobre a afirmação de que Ratinho foi seu aliado político em 2018 e 2022, porque essa narrativa foi expressamente barrada pela Justiça Eleitoral.
Em uma eleição, discurso político é parte do jogo. Mas, quando a Justiça determina que determinada afirmação desvirtua os fatos e pode induzir o eleitor ao erro, a campanha deixa de ter liberdade para continuar repetindo aquela narrativa como se fosse um fato.
